Precisamos de mais médicos e mais vergonha na cara

Por Zezinho de Caetés

Hoje, vou mudar o meu estilo de comentar os textos que cito aqui para os meus leitores. Ao procurar escritos que sejam razoáveis e de bom senso nesta nossa imprensa, cada dia mais caída de amores pelos que estão no poder, me deparei com dois que nunca vi tão complementares e que poderiam serem lidos juntinhos e eu não dizer mais nada.

No entanto, vou me responsabilizar por este pequeno “nariz de cera” para, primeiro, pedir perdão a Lucinha Peixoto (que sempre promete voltar e não volta, e para isto, deve ter motivos fortes) por citar uma de suas preferidas escritoras, que é a Maria Helena Rubinato; segundo, para bater numa tecla em que bati há tão pouco tempo, os problemas do programa Mais Médicos, (que abordei recentemente aqui).

Ambos os textos (o de Marina Helena tem o título de “Alguma dúvida?” e foi publicado no Blog do Noblat em 17/02/2014 enquanto o outro, do Ives Gandra Martins, foi publicado na Folha de São Paulo, no mesmo dia, com o título, bastante esclarecedor: “O neoescravismo cubano”) tratam do que já chamei de Mais Cubanos, que nada mais é do que uma atitude de  desespero do PT, para não apear do poder, como tudo leva a crer, agora em 2014. O Programa, como todos sabem, foi gestado há muito tempo e veio à luz depois das manifestações de rua do ano passado, sendo a única medida proposta pela presidenta que resultou em alguma coisa. E estes resultados não estão sendo dos melhores. Desde denúncias de escravidão até as fugas dos escravos, digo análogos a escravos cubanos, tudo não vem saindo bem para o objetivo com que foi lançado: Mais um programa social para cativar os mais pobres e sem informação, e obter impacto eleitoral favorável.

Com as atitudes de alguns dos cubanos, que se sentiram enganados, e com muita razão, parece que Dilma atirou no que viu e matou o que não viu, isto é, mirou nos votos e matou a vergonha que ainda nos restava, ao sermos os últimos a abolir a escravidão e os primeiros a trazê-la de volta.

Minha única dúvida é qual dos dois textos coloco primeiro para que vocês se informem. Escolhi o do Maria Helena para começar. Vejam-no logo abaixo, e em seguida o texto do Ives Gandra, nosso grande jurista e vejam se não concordam que o que precisamos é de mais vergonha na cara e não votar na turma que usa a escravidão para se eleger.

“Alguém duvida que o Brasil precise de mais médicos? Muitos mais?

Um país continental, com áreas onde jorra dinheiro, outras onde vive uma burguesia que luta para manter a cabeça fora d’ água e uma imensidão de miseráveis, não haveria de precisar de muitas e muitas coisas, mas, sobretudo, de mais médicos?

Dona Dilma, filha e sobrinha de idosas, mãe e avó, sabe o quanto é importante um médico ao alcance de nossa angústia diante da doença de um de nossos queridos. Tenho certeza disso.

Outros, quando ouvem ou leem alguém que discorda do programa padilho/caribenho, se apressam em dizer que é porque nós, os insensíveis, não sofremos o que sofrem os desvalidos dos grotões do Brasil.

Como tudo que vem do PT e dos petistas, é assim que a banda toca: eles são anjos de candura e, nós, os antipetistas, monstros tenebrosos. Mas algo me diz que dentro de alguns anos teremos em Brasília muitos retratos de Dorian Grey...

Nesse programa há médicos de outros países, como já se sabe. Algum deles ganha dez mil e recebe mil? Algum deles foi obrigado a deixar a família para trás? Algum deles, para se movimentar aqui dentro do Brasil, é obrigado a prestar contas a uma vigilante tipo a cubana Vivian Isabel Chávez Pérez? (VEJA, 19/02/2014).

O governo dos outros países recebe o salário dos seus médicos que aqui estão? Permite que eles sejam alocados na cidade tal e que de lá não possam sair sem ordens de um vigilante? Concordam em que só o médico tenha visto de entrada no Brasil e a família não?

Pior: por que os nossos médicos precisam confirmar sua graduação e os cubanos entram aqui com a cara e a coragem e nós temos que acreditar em sua graduação e mais, em suas especialidades?

Outra coisa é a barreira da língua. Só quem nunca morou em país de língua estrangeira acha que é possível explicar o que se sente, quais os sintomas da queixa, ou responder às perguntas dos médicos sem conhecer muito bem a língua falada por eles. Se em Portugal ou Angola ou Moçambique podemos nos confundir, imagine em Madrid, Lima ou Havana. E o vice-versa é a mais pura verdade.

Nós precisamos de Mais Médicos, não há a menor dúvida. Mas precisamos de Mais Vergonha na Cara: para reformar e restaurar as maravilhosas Santas Casas que herdamos de Portugal; para espalhar pelo país ambulatórios bem equipados; para atender às Escolas de Medicina de norte a sul; e, pelo amor de Deus, para prover de esgoto sanitário todas as ruas e praças de nosso Brasil.

E mais depressa do que imediatamente, cancelar esse absurdo contrato com Cuba. Se multa houver – e eu não acredito que algum tribunal dê ganho de causa a Cuba – ainda assim sairia mais barato indenizar os irmãos Castro do que passar pela vergonha de sermos o último país a abolir a escravidão e o primeiro a reinaugurá-la.”

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“O governo federal não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos que recebem 10% do que ganham os demais estrangeiros

A Constituição Federal consagra, no artigo 7º, inciso XXX, entre os direitos dos trabalhadores: "XXX "" proibição de diferença de salários, de exercício de função e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil".

O governo federal oferece para todos os médicos estrangeiros "não cubanos" que aderiram ao programa Mais Médicos um pagamento mensal de R$ 10 mil. Em relação aos cubanos, todavia, os R$ 10 mil são pagos ao governo da ilha, que os contratou por meio de sociedade intitulada Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S/A. Pela cláusula 2.1 "j" desse contrato, receberia cada profissional no Brasil, apenas 400 dólares por mês, depositando-se em Cuba outros 600 dólares.

Em face da cláusula 2.1 "n", deve o profissional cubano guardar estrita confidencialidade "sobre informações não públicas que lhe sejam dadas". Pela cláusula 2.2 "e", deve abster-se de "prestar serviços e realizar outras atividades diferentes daquelas para que foi indicado", a não ser que autorizado pela "máxima direção da missão cubana no Brasil". Não poderá, por outro lado, "em nenhuma situação, receber, por prestação de serviços ou realização de alguma atividade, remuneração diferente da que está no contrato".

Há menção de vinculação do profissional cubano a um regulamento disciplinar (resolução nº 168) de trabalhadores cubanos no exterior, "cujo conhecimento" só o terá quando da "preparação prévia de sua saída para o exterior". Na letra 2.2 "j", lê-se que o casamento com um não cubano estará sujeito à legislação cubana, a não ser que haja "autorização prévia por escrito" da referida máxima direção cubana.

Pela letra 2.2 "q", só poderá receber visitas de amigos ou familiares no Brasil, mediante "comunicação prévia à Direção da Brigada Médica Cubana" aqui sediada. Pela letra "r", deverão manter "estrita confidencialidade" sobre qualquer informação que receba em Cuba ou no Brasil até "um ano depois do término" de suas atividades em nosso país.

Por fim, para não me alongar mais, pela cláusula 3.5, o profissional será punido se abandonar o trabalho, segundo "a legislação vigente na República de Cuba".

A leitura do contrato demonstra nitidamente que consagra a escravidão laboral, não admitida no Brasil. Fere os seguintes artigos da Constituição brasileira: 1º incisos III (dignidade da pessoa humana) e IV (valores sociais do trabalho); o inciso IV do art. 3º (eliminar qualquer tipo de discriminação); o art. 4º inciso II (prevalência de direitos humanos); o art. 5º inciso I (princípio da igualdade) e inciso III (submissão a tratamento degradante), inciso X (direito à privacidade e honra), inciso XIII (liberdade de exercício de qualquer trabalho), inciso XV (livre locomoção no território nacional), inciso XLI (punição de qualquer discriminação atentatório dos direitos e liberdades fundamentais), art. 7º inciso XXXIV (igualdade de direitos entre trabalhadores com vínculo laboral ou avulso) e muitos outros que não cabe aqui enunciar, à falta de espaço.

O governo federal, que diz defender os trabalhadores --o partido no poder tem esse título--, não poderia aceitar a escravidão dos médicos cubanos contratados, que recebem no Brasil 10% do que recebem os demais médicos estrangeiros!!!

Não se compreende como as autoridades brasileiras tenham concordado com tal iníquo regime de escravidão e de proibições, em que o Direito cubano vale --em matéria que nos é tão cara (dignidade humana)--, mais do que as leis brasileiras!

A fuga de uma médica cubana --e há outros que estão fazendo o mesmo-- desventrou uma realidade, ou seja, que o Mais Médicos esconde a mais dramática violação de direitos humanos de trabalhadores de que se tem notícia, praticada, infelizmente, em território nacional. Que o Ministério Público do Trabalho tome as medidas necessárias para que esses médicos deixem de estar sujeitos a tal degradante tratamento.”